Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano da plataforma RLove, acessar o painel de personalização ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, não realize a contratação e entre em contato conosco antes de efetuar qualquer pagamento.

2. Descrição do Serviço

O RLove é uma plataforma digital de criação de páginas românticas personalizadas ("presentes digitais"), acessível via internet. O serviço permite que o Usuário monte uma página especial contendo fotos, mensagens, carta(s), linha do tempo e música, destinada a ser compartilhada com um terceiro (parceiro, familiar, amigo).

O serviço é prestado sob modelo SaaS (Software as a Service), onde o Usuário contrata o acesso à plataforma por um período determinado, conforme o plano escolhido.

3. Acesso e Vigência do Plano

3.1 Período de Acesso

O acesso ao serviço RLove — incluindo o painel de personalização, a página publicada e todos os seus recursos — é concedido pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de ativação do plano.

3.2 Expiração

Ao término do período de 12 meses, o acesso ao painel de administração será automaticamente suspenso. A página pública poderá ser desativada mediante exibição de tela de expiração, a critério da plataforma.

Não nos responsabilizamos pela perda de acesso decorrente de não renovação dentro do prazo.

3.3 Renovação

Para manter o serviço ativo após o vencimento, o Usuário deverá contratar um novo período. A renovação não é automática. O Usuário será notificado com antecedência razoável sobre a proximidade do vencimento por e-mail cadastrado.

3.4 Ausência de Serviço Vitalício

O RLove não oferece acesso vitalício a nenhum plano. A manutenção de dados, infraestrutura e suporte ao longo do tempo implica custos contínuos que inviabilizam qualquer modelo de acesso permanente. Toda contratação tem vigência máxima de 12 meses por período.

4. Cadastro e Conta

4.1 Dados Fornecidos

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização pode resultar em cancelamento imediato do plano.

4.2 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e pelo acesso ao painel administrativo. Qualquer ação realizada com as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade.

4.3 Credenciais de Acesso

As credenciais de acesso (e-mail e senha) são intransferíveis e de uso estritamente pessoal. É vedado compartilhar, comercializar ou ceder o acesso ao painel a terceiros não autorizados.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

O RLove oferece planos pagos com diferentes funcionalidades e limites, conforme descrito na página de preços vigente no momento da contratação.

PlanoRecursos Principais
BasicAté 25 fotos, 1 palavra de mosaico, 3 temas
PlusAté 80 fotos, 3 palavras, 8 temas, música, PIN, splash
PremiumAté 200 fotos, 5 palavras, temas ilimitados, todos os recursos

Os valores e limites específicos de cada plano estão sujeitos a alteração com aviso prévio.

5.2 Cobrança

O pagamento é realizado de forma única (não recorrente), referente ao período contratado de 12 meses. Não há cobranças automáticas de renovação.

5.3 Ativação

O acesso ao painel é liberado após a confirmação do pagamento pelo sistema de processamento utilizado.

6. Política de Reembolso

Esta seção foi elaborada para garantir transparência e proteger ambas as partes.

6.1 Natureza Digital do Serviço

O RLove é um serviço digital de acesso imediato. Assim que o Usuário acessa o painel de personalização e começa a utilizar a plataforma — seja para montar a página, cadastrar fotos, personalizar o conteúdo ou simplesmente visualizar os recursos disponíveis — considera-se que o serviço foi integralmente entregue e usufruído, independentemente do tempo de uso efetivo.

6.2 Ausência de Direito de Arrependimento Após Uso

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento (cancelamento com devolução integral do valor pago) aplica-se a contratos firmados fora do estabelecimento comercial, desde que o serviço não tenha sido iniciado ou utilizado.

Ao realizar qualquer ação no painel de personalização após a ativação — incluindo, mas não se limitando a: acessar o editor, inserir fotos, escrever mensagens, configurar temas, visualizar a página ou compartilhar o link —, o Usuário manifesta inequivocamente sua intenção de uso pleno do serviço, renunciando ao direito de arrependimento.

6.3 Reembolso Integral (Exceção)

O reembolso total do valor pago será considerado exclusivamente nos seguintes casos:

  • O Usuário solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do plano, e;
  • O Usuário não tiver realizado nenhuma ação dentro do painel de personalização (sem acesso aos editores, sem upload de conteúdo, sem configuração de página).

6.4 Reembolso Parcial (Não Aplicável)

Não são concedidos reembolsos parciais proporcionais ao tempo restante do plano, exceto a exclusivo critério da equipe RLove em situações excepcionais documentadas.

6.5 Problemas Técnicos

Em caso de falha técnica comprovada que impeça o Usuário de acessar ou utilizar o serviço por período superior a 72 horas consecutivas, e desde que o problema seja de responsabilidade da plataforma, o Usuário poderá solicitar extensão do período de acesso equivalente ao tempo de indisponibilidade, como forma de compensação.

6.6 Como Solicitar

Pedidos de reembolso devem ser enviados por e-mail para o endereço de suporte informado no momento da contratação, com o assunto "Solicitação de Reembolso", contendo: nome completo, e-mail cadastrado e motivo detalhado.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma — fotos, textos, mensagens, músicas e demais materiais — permanece de propriedade exclusiva do Usuário. O RLove não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado.

7.2 Licença de Uso

Ao inserir conteúdo na plataforma, o Usuário concede ao RLove uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento do serviço, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme configurado pelo próprio Usuário.

7.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo inserido. É vedado o upload de:

  • Conteúdo de terceiros sem autorização dos respectivos detentores de direitos;
  • Material sexual explícito ou pornográfico;
  • Conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
  • Conteúdo que viole leis brasileiras vigentes.

O RLove reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estas diretrizes.

7.4 Retenção de Dados

Os dados e conteúdos do Usuário serão mantidos nos servidores enquanto o plano estiver ativo. Após o vencimento sem renovação, os dados poderão ser excluídos permanentemente após período de graça de 30 (trinta) dias. Não nos responsabilizamos pela perda de conteúdo após esse prazo.

8. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

  • Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou revenda do serviço;
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa na plataforma;
  • Realizar ataques de força bruta, scraping ou qualquer ação que sobrecarregue os servidores;
  • Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar limitações de plano;
  • Usar a plataforma para disseminar spam, vírus ou código malicioso.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma RLove, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, interface, funcionalidades e documentação, é propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e está protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada qualquer reprodução, cópia, modificação ou distribuição da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade

O RLove empreenderá esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, CDN, etc.) ou eventos fora de nosso controle.

10.2 Limitação

Em nenhuma hipótese o RLove será responsável por:

  • Danos emocionais decorrentes de falha no serviço em datas comemorativas;
  • Perda de conteúdo não relacionada a falha técnica da plataforma;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
  • Resultados esperados por terceiros (destinatários da página) quanto à experiência de uso.

10.3 Caso Fortuito e Força Maior

O RLove não se responsabiliza por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos em larga escala, interrupções de provedores de internet ou decisões governamentais.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1 Por Violação

O RLove pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de:

  • Violação dos presentes Termos de Uso;
  • Fraude no pagamento ou estorno indevido;
  • Uso da plataforma para fins ilícitos.

11.2 Por Vencimento

O acesso é automaticamente suspenso ao término do período contratado de 12 meses, conforme descrito na Seção 3.

11.3 Por Solicitação do Usuário

O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento por e-mail. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período não utilizado, exceto nas condições descritas na Seção 6.

12. Alterações nos Termos

O RLove reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

13. Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o CDC.

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Estes termos entram em vigor na data de sua publicação.